Antes de mais nada, o IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículo), é uma taxa cobrada em cima de um automóvel. O imposto deve ser pago anualmente, e o valor das parcelas podem variar. Trata-se de um imposto estadual, ou seja, o valor varia em consideração ao que é proposto pelo Estado. Assim sendo, se você possui um veículo, é necessário manter o IPVA em dia.
Assim, em virtude do pagamento, pode ocorrer a restituição. A restituição do PVA, é a devolução de parte ou de todo o dinheiro pago por determinados indivíduos. Ela pode ocorrer em diversas situações, como em caso de perda total do carro. Desse modo, neste ano de 2022, mais de 250 mil motoristas serão contemplados com a devolução dos valores através da restituição.
Do que se trata o IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículo, foi criado em 1986. Seu intuito é substituir a extinta TRU (Taxa Rodoviária Única). Assim, é realizado um cálculo de pagamento. Através desse cálculo, 40% do valor é destinado para o município, 40% para o Estado e 20% a Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Além disso, cerca de 6% do valor do imposto, é direcionado para a área da saúde.
Todos os automóveis e até mesmo aeronaves, devem pagar o IPVA. Somente veículos em que o modelo possui mais de 18 anos, estão isentos desse pagamento. Ou seja, esse é o caso dos automóveis fabricados até 2003. Assim, em qualquer outra situação, não há outra solução, se não, pagar a taxa. Desse modo, se você possui um automóvel, é preciso mantê-lo de forma legal.
Como funciona a restituição do IPVA
A restituição do IPVA pode acontecer em diversas situações. A devolução do dinheiro, consiste em restituir determinados motoristas através os valores pagos. Assim, o Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou recentemente a devolução para mais de 250 mil motoristas. No entanto, somente pessoas com deficiência (PCDs) podem receber.
Os valores são em relação aos pagamentos do ano de 2021. Dessa forma, o calendário de pagamentos só estará disponível, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizar uma notificação formal. Essa notificação deverá ser para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, para receber a restituição, o motorista precisará passar por uma perícia médica. Contudo, não se tem mais informações até o momento.
A restituição do IPVA pode acontecer em diversas situações. A devolução do dinheiro, consiste em restituir determinados motoristas através os valores pagos. Assim, o Governador de São Paulo, Rodrigo Garcia (PSDB), anunciou recentemente a devolução para mais de 250 mil motoristas. No entanto, somente pessoas com deficiência (PCDs) podem receber.
Os valores são em relação aos pagamentos do ano de 2021. Dessa forma, o calendário de pagamentos só estará disponível, após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizar uma notificação formal. Essa notificação deverá ser para a Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Além disso, para receber a restituição, o motorista precisará passar por uma perícia médica. Contudo, não se tem mais informações até o momento.
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COMO conseguir desconto na hora de pagar o IPVA
É possível conseguir descontos na hora de pagar o IPVA, tributo anual sobre os veículos automotores. Levando em consideração o IPVA de 2023, os condutores donos de automóveis poderão receber um desconto que pode chegar a até 5%. Mas como?
Em primeiro lugar, é importante destacar que o programa de descontos acontece por meio da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, e que a iniciativa se chama Sua Nota Tem Valor. Neste sentido, por meio da solicitação das notas fiscais que os moradores do estado solicitam aos estabelecimentos, pode-se ir acumulando pontos e esses pontos podem ser usados para ganhar os descontos.
Para conseguir se cadastrar, pode-se usar o site oficial do programa, pelo link: https://suanotatemvalor.sefaz.ce.gov.br/app/#/login.
Por fim, vale lembrar que o desconto depende da quantidade de pontos que a pessoa acumulou e de qual é o valor do carro que a pessoa possui.
Veículos isentos do imposto a partir de 2023
Muitas pessoas podem não saber, mas é possível ter a isenção do IPVA conforme a data de fabricação do veículo. Neste sentido, é importante destacar que o tempo de fabricação pode variar de acordo com o estado e, portanto, é preciso estar de olho e conferir a lista abaixo para saber mais detalhes.
Por exemplo, automóveis com 30 anos ou tempo superior são isentos no estado de Santa Catarina. Por outro lado, em Minas Gerais e Pernambuco a isenção é feita progressivamente, ou seja, quanto mais velho o automóvel, menor o valor do imposto.
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Já para os estados de Rio Grande do Sul, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná e São Paulo, a isenção é válida para veículos com 20 anos ou mais. O Mato Grosso, por sua vez, concede a isenção para aqueles com tempo igual ou superior a 18 anos.
Um outro grupo, composto pela maioria dos estados, Rio de Janeiro, Piauí, Paraíba, Pará, Maranhão, Espírito Santo, Bahia, Amazonas, Distrito Federal, Ceará e Amapá deixam isentos os carros e demais veículos com 15 anos ou mais.
Por fim, Roraima, Rio Grande do Norte e Goiás oferecem a possibilidade de deixar os veículos isentos a partir de 10 anos.
Alguns modelos que podem estar inclusos, dependendo da localidade, são os modelos abaixo:
Volkswagen Fusca 1985
Jeep Wrangler 2002
Citroën C4 Pallas 2012
BMW Z4 2007
Toyota Hilux 2002
Jeep Wrangler 2002
Citroën C4 Pallas 2012
BMW Z4 2007
Toyota Hilux 2002
Informações: https://pronatec.pro.br/restituicao-do-ipva-em-sp/
