A Do MoreConsultoria em Gestão Empresarial, é exclusivo para as Empresas optantes pelo Regime de Tributação Simples Nacional que possuem como atividade o comércio atacadista ou varejista nas seguintes atividades: Bares, Restaurantes, Distribuidores de Bebidas, Supermercados, Minimercados, Padarias, Postos de Gasolina, Lojas de Conveniência, Auto Peças, Revendedores de Pneumáticos, Fármacos (exceto manipulação), Perfumarias e outros
O Trabalho
Realiza-se uma minuciosa análise das apurações do PGDAS (Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional) referente aos últimos 60 meses, juntamente com um levantamento de todas as saídas de produtos deste período.
Restituição
O presente trabalho possibilita às empresas, com efetividade, a RESTITUIÇÃO em DINHEIRO dos valores pagos indevidos ou a mais de PIS e COFINS durante os últimos 60 meses, de forma totalmente administrativa e imediata, que deverá ser restituída de 30 em até 120 dias após a conclusão do trabalho.
Foco de Atuação
O referido compliance tem como foco de atuação exclusivamente às empresas enquadradas no regime de tributação Simples Nacional que realizaram, nos últimos 60 meses, comércio varejista e atacadista de produtos sujeitos a tributação monofásica e substituição tributária.
Base Jurídica e Segurança do Serviço
Qual lei?
Lei 123/2006, art. 1
O que diz?
§4o-A. O contribuinte deverá segregar, também, as receitas: (Incluído pela Lei Complementar nº 147, de 2014)
I - decorrentes de operações ou prestações sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), bem como, em relação ao ICMS, que o imposto já tenha sido recolhido por substituto tributário ou por antecipação tributária com encerramento de tributação;
Diferenciais e Benefícios
Restituição administrativa EM DINHEIRO pela Receita Federal em até 120 dias NA CONTA CORRENTE DA EMPRESA. Podendo ser em apenas 30 dias.